Tipo
Declaração
Data
30/11/1972
Diploma n.º
DD9472
Diário da República
N.º 279/1972, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 458/72, de 15 de Novembro, que abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 889000000$00.
TEXTO :
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 458/72, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 266, de 15 de Novembro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 1.º, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Novembro de 1972. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.