Sumário
Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 66/78, de 12 de Maio, que fixa para o ano de 1978 um programa de importações de bens essenciais para a alimentação destinados ao abastecimento do continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Resolução n.º 66/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 12 de Maio de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "AGA (Ramas de açúcar em melaços)», deve ler-se: "AGA (Ramas de açúcar, melaços, álcool absoluto e álcool etílico)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Junho de 1978. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.