Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 144/77, de 10 de Novembro, (provas de aptidão aos cursos de formação de sargentos), de 10 de Novembro, sendo o mesmo transformado no Decreto-Lei n.º 463-A/77.
TEXTO :
Declaração
Declara-se que se verifica inexactidão no diploma que, como decreto, foi publicado sob o n.º 144/77, no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1977, tendo sido promulgado como decreto-lei, pelo que se rectifica como segue:
Onde se lê: "Decreto n.º 144/77, de 10 de Novembro», deve ler-se: "Decreto-Lei n.º 463-A/77, de 10 de Novembro».
Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, 14 de Novembro de 1977. - Pelo Secretário Permanente, Nuno Alexandre Lousada, coronel de infantaria.