Sumário
Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 182/78, de 8 de Novembro, que autoriza a abertura de uma linha de crédito na Caixa Geral de Depósitos a favor do Fundo de Abastecimento, a cinco anos, destinada à liquidação de indemnizações em atraso, com início a 1 de Novembro de 1978.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Resolução n.º 182/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 8 de Novembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea c), onde se lê: "... de 1 de Fevereiro de 1979, ...», deve ler-se: "... de 1 de Janeiro de 1979, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Novembro de 1978. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.