Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 15/80, de 21 de Maio, que define a estrutura orgânica e as atribuições da comissão de classificação de espectáculos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da Secretaria de Estado da Cultura, o Decreto Regulamentar n.º 15/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2 do artigo 7.º, onde se lê: "... é constituída pelo presidente, vice-presidente e quatro vogais ...», deve ler-se: "... é constituída pelo presidente, vice-presidentes e quatro vogais ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Junho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.