Sumário
Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 326/80, de 15 de Setembro, que aprova a outorga à sociedade ESSO,l de uma concessão dos direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 326/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê: "... nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 543/74, de 16 de Outubro», deve ler-se: "... nos termos do artigo 3.º do Decreto n.º 47973, de 30 de Setembro de 1967:».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Setembro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José de Oliveira Serra.