Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 247/83, do Ministério dos Assuntos Sociais, que altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 522/73, de 12 de Outubro, que reformulou a composição da comissão permanente para a elaboração e revisão dos preços dos produtos manipulados e preparados inscritos no formulário galénico nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1983.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 247/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na redacção dada ao artigo 1.º, n.º 1, alínea d), onde se lê "d) 1 técnico de saúde pública da Direcção de Serviços» deve ler-se "d) 1 técnico superior da Direcção de Serviços».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Julho de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.