Sumário
Rectifica o Decreto Regulamentar nº 35/90, de 14 de Novembro, que alterou a orgânica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA).
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 35/90, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 14 de Novembro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê «ao Instituto Nacional de Investigação e Garantia Agrícola,» deve ler-se «ao Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola,»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.