Sumário
Declara terem sido rectificados os títulos dos diplomas identificados no sumário do Diário da República, nº 42, de 21 de Fevereiro, como Decreto-Lei nº 109/83 e 110/83, relativos respectivamente aos Estatutos da Epal e aos Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 21 de Fevereiro de 1983, foi publicado com uma divergência entre a designação da natureza dos diplomas no sumário e no título dos mesmos, que a seguir se rectifica:
No título dos diplomas, onde se lê "Portaria n.º 109/83» e "Portaria n.º 110/83» deve ler-se "Decreto-Lei n.º 109/83» e "Decreto-Lei n.º 110/83».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.