Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria nº 132/84, do Minstério das Finanças e do Plano, que actualiza, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1984, as ajudas de custo no território nacional, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 53, de 2 de Março de 1984.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 132/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 2 de Março de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro, onde se lê «categorias com vencimentos fixados no Decreto-Lei n.º 106-A/83, de 18 de Fevereiro» deve ler-se «Categorias com vencimentos fixados no Decreto-Lei n.º 57-C/84, de 20 de Fevereiro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.