Sumário
De ter sido por lapso indicada nas rectificações às tabelas para o cálculo das rendas vitalícias, anexas ao Decreto n.º 45994, insertas no Diário do Governo n.º 271, de 18 do mês findo, a importância de 19$19 em vez de 18$19, na coluna relativa à idade 31-87.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se publica que, segundo comunicação da Direcção-Geral dos Serviços da Junta do Crédito Público, na rectificação inserta no Diário do Governo n.º 271, 1.ª série, de 18 de Novembro findo, relativa ao Decreto n.º 45994, de 28 de Outubro último, foi, por lapso, indicada a importância de 19$19, em vez de 18$19, na coluna relativa à idade, 31-87.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Dezembro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.