Tipo
Declaração
Data
19/09/2011
Diploma n.º
9/2011
Diário da República
N.º 180, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação do presidente da Comissão Nacional de Eleições
Declaração n.º 9/2011
Para os devidos efeitos se declara que na sessão plenária ordinária do Conselho Superior da Magistratura de 13 de Setembro de 2011 foi designado o Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Fernando da Costa Soares como presidente da Comissão Nacional de Eleições, nos termos da alínea a) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril.
Assembleia da República, 15 de Setembro de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.