Tipo
Declaração
Data
06/09/2011
Diploma n.º
8/2011
Diário da República
N.º 171, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições
Declaração n.º 8/2011
Em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, declara-se que foram designados para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Jorge Manuel Ferreira Miguéis, em representação do Ministério da Administração Interna.
Alexandre Duarte de Jesus, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Francisco José Fernandes Martins, em representação do departamento governamental, responsável pela área da comunicação social.
Assembleia da República, 30 de Agosto de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Maria do Rosário Boléo.