Tipo
Declaração
Data
24/07/2025
Diploma n.º
7-A/2025/1
Diário da República
N.º 141, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designações do Governo para a Comissão Nacional de Eleições.
Declaração n.º 7-A/2025/1
Designações do Governo para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, que foram designados para a Comissão Nacional de Eleições:
Rogério Paulo Jesus Lourenço Jóia, em representação do Ministério da Administração Interna;
Mafalda Castro de Sousa, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
João Tomé Pilão, em representação da área governativa da comunicação social.
Assembleia da República, 22 de julho de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
119350263