Tipo
Declaração
Data
05/09/2025
Diploma n.º
10/2025/1
Diário da República
N.º 171, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação do Governo para a Comissão Nacional de Eleições.
Declaração n.º 10/2025/1
Designação do Governo para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, que foi designado para a Comissão Nacional de Eleições, em representação do Ministério da Administração Interna, Miguel Jesus Neves Ferreira da Silva, em substituição do membro referido na Declaração n.º 7-A/2025/1, de 24 de julho.
Assembleia da República, 4 de setembro de 2025. - Em substituição da Secretária-Geral, a Adjunta da Secretária-Geral, Susana Oliveira Martins.
119504203