Declaração n.º 7/95

Tipo
Declaração
Data
12/01/1995
Diploma n.º
7/95
Diário da República
N.º 10, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 43920558 contos



Declaração n.º 7/95

Com fundamento no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 77/94, de 9 de Março, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados, e autorizadas por despachos do Ministro das Finanças:

(ver documento original)

Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 5 de Dezembro de 1994. - Pela Directora, o Chefe da Divisão, José Augusto Pereira Monteiro.