Tipo
Declaração
Data
16/05/1995
Diploma n.º
66/95
Diário da República
N.º 113, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1994
Declaração n.º 66/95
Em execução da Lei n.º 40/94, de 28 de Dezembro, se publica que foram efectuadas as seguintes alterações ao Orçamento do Estado para 1994, aprovado pela Lei n.º 75/93, de 20 de Dezembro:
1 - Na despesa:
2 - Na receita (para contrapartida dos reforços ou inscrições supra):
Orçamento das receitas do Estado
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 27 de Janeiro de 1995. - Pela Directora, o Chefe de Divisão, José Augusto Pereira Monteiro.