Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 66/95 do Ministério das Finanças, que autoriza alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1994, publicada no Diário da República, n.º 113, de 16 de Maio de 1995
Declaração de rectificação n.º 88/95
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 66/95, publicada no Diário da República, n.º 113, de 16 de Maio de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 01 - Encargos Gerais da Nação, onde se lê «cap. 05, div. 06, subdiv. 02» deve ler-se «cap. 05, div. 06».
No cap. 50, div. 43, subdiv. 05, onde se lê «C. F. 1.01.0 [...], alínea M [...] 224» deve ler-se «C. F. 1.01.0 [...], alínea M [...] 299» e onde se lê «C. F. 1.01.0 [...], alínea N [...] 299», deve ler-se «C. F. 1.01.0 [...], alínea M [...] 224».
Em 02 - Ministério da Defesa Nacional, no cap. 01, onde se lê «Gabinetes dos membros do Governo, órgãos e serviços centrais» deve ler-se «Gabinetes dos membros do Governo, órgãos e serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional».
No cap. 02, div. 05, onde se lê «C. E. 02.01.00 - Construções militares» deve ler-se «C. E. 02.01.01 - Construções militares» e onde se lê «cap. 03, div. 09, subdiv. 02» deve ler-se «cap. 03, div. 09».
No cap. 50, div. 43, subdiv. 01, onde se lê «C. F. 8.62.0» deve ler-se «C. F. 8.06.0».
Em 06 - Ministério das Finanças, o cap. 50 deve anteceder o cap. 60.
Em 08 - Ministério da Justiça, no cap. 50, div. 43, subdiv. 13, onde se lê «GEPMJ - SIRECT - [...]» deve ler-se «GEPMJ - SIREC - [...]».
Em 10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território, onde se lê «cap. 50, div. 42, subdiv. 16» deve ler-se «cap. 50, div. 43, subdiv. 16».
Em 11 - Ministério da Agricultura, no cap. 50, div. 43, subdiv. 01, onde se lê «DRARO - Infra-estruturas para a investigação de serviços da DRARO», deve ler-se «DRARO - Infra-estruturas para instalação de serviços da DRARO».
Em 12 - Ministério da Indústria e Energia, no cap. 50, div. 41, subdiv. 03, onde se lê «C. E. 06.00.00 - Transferências correntes» deve ler-se «C. E. 04.00.00 - Transferências correntes».
No cap. 50, div. 54, subdiv. 07, onde se lê «C. F. 8.01.0, C. E. 08.02.03, alínea A - IAPMEI 11019600» deve ler-se «C. F. 8.01.0, C. E. 08.02.03, alínea A - IAPMEI 1019600».
Em 16 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no cap. 03, div. 01, subdiv. 01, C. E. 01.01.02, onde se lê «C. F. 8.03.0» deve ler-se «CF 8.03.3».
No cap. 50, div. 31, subdiv. 09, onde se lê «GFNP - Itinerários suburbanos do Porto» deve ler-se «GNFP - Itinerários suburbanos do Porto».
Em 18 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, no cap. 50, div. 41, subdiv. 02, à classificação económica 02.02.08, «Outros bens não duradouros», deve afectar-se o valor de 12 contos na coluna «Anulações».
Em 19 - Ministério do Mar, no cap. 02, div. 01, subdiv. 02, onde se lê «C. E. 02.02.04 [...], alínea A» deve ler-se «C. E. 02.02.04 [...], alínea B».
No cap. 03, div. 01, subdiv. 01, onde se lê «C. F. 8.02.0» deve ler-se «C. F. 8.02.2».
No total geral, na coluna «Anulações», onde se lê «28577412» deve ler-se «29577412».
Na receita, no cap. 02, grupo 02, artigo 02, onde se lê «78000000» deve ler-se «76000000».
Na soma dos «Reforços ou inscrições», onde se lê «15000000» deve ler-se «115000000».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Junho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.