Tipo
Declaração
Data
21/03/2005
Diploma n.º
5/2005
Diário da República
N.º 56, Série I
Emitentes
Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Declara que, por despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança de 28 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2004
Declaração n.º 5/2005
De harmonia com o disposto nos n.os 1, 2 e 5 do artigo 57.º da Lei n.º 48/2004, de 24 de Agosto, e no n.º 3 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de Março, declara-se que, por despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança de 28 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2004 constantes dos mapas em anexo.
Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 4 de Fevereiro de 2005. - A Presidente do Conselho Directivo, Ana Maria dos Reis Boto.
Do MAPA X ao MAPA XIV