Tipo
Declaração
Data
18/02/2010
Diploma n.º
4/2010
Diário da República
N.º 34, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições
Declaração n.º 4/2010
Em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de Abril, declara-se que foram designados para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:
Jorge Manuel Ferreira Miguéis, em representação do Ministério da Administração Interna;
Carla Clementina Ventura Alves Freire, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Marta Maria Pinto Ribeiro Morais Fonseca, em representação do departamento governamental responsável pela área da comunicação social.
Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 2010. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.