Tipo
Declaração
Data
09/06/2022
Diploma n.º
10/2022
Diário da República
N.º 112, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Técnicos designados pelo Governo para a Comissão Nacional de Eleições
Declaração n.º 10/2022
Declara-se, nos termos da alínea c) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, alterada pelas Leis n.os 4/2000, de 12 de abril, e 72-A/2015, de 23 de julho, que foram designados para a Comissão Nacional de Eleições:
Joaquim José Fernandes Vilar Morgado, em representação do Ministério da Administração Interna;
Carla Clementina Ventura Alves Freire, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
Sérgio Gomes da Silva, em representação do Ministério da Cultura.
Assembleia da República, 3 de junho de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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