Sumário
Rectifica a Portaria n.º 992/2007, de 27 de Agosto, do Ministério da Cultura, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto de 2007
Declaração de Rectificação n.º 87/2007
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 992/2007, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto de 2007, cujo original se encontra arquivado neste Centro Jurídico, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê «Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto-lei» deve ler-se «Importa agora, no desenvolvimento daquele decreto regulamentar».
Centro Jurídico, 27 de Setembro de 2007. - A Directora, Susana Brito.