Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 54/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 114021 contos, publicada no Diário da República, n.º 100, de 30 de Abril de 1992
Declaração de rectificação n.º 75/92
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Declaração n.º 54/92, publicada no Diário da República n.º 100, de 30 de Abril de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 04, onde se lê «Cap. 04 - Inspecção-Geral da Segurança Social» deve ler-se «Cap. 04, subdiv. 04 - Inspecção-Geral da Segurança Social».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.