Tipo
Declaração de Rectificação
Data
11/10/2005
Diploma n.º
72/2005
Diário da República
N.º 195, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 808/2005, do Ministério da Justiça, que aprova o modelo de requerimento de injunção, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 9 de Setembro de 2005
Declaração de Rectificação n.º 72/2005
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, o anexo à Portaria n.º 808/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 9 de Setembro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, pelo que se procede à sua republicação:
ANEXO
(ver modelo no documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Outubro de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.