Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 247/94, do Ministério da Agricultura, que altera a alínea b) do n.º 1 do capítulo IX do anexo da Portaria n.º 1009/93, de 12 de Outubro (estabelece as prescrições de ordem higiénica e sanitária aplicáveis à produção e à colocação no mercado dos ovoprodutos), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril de 1994
Declaração de rectificação n.º 67/94
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 247/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No capítulo VI, no n.º 1, na alínea b), onde se lê:
Bactérias aeróbicas mesofílicas: M = 10 em 1 g ou 1 ml;
Enterobacteriaceae: M = 10 em 1 g ou 1 ml;
deve ler-se:
Bactérias aeróbicas mesofilas: M = 10(elevado a 5) em 1 g ou 1 ml;
Enterobacteriaceae: M = 10(elevado a 2) em 1g ou 1 ml;
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.