Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 797/2006, do Ministério da Educação, que altera a Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de criação, organização e gestão do currículo, bem como a avaliação e certificação das aprendizagens dos cursos profissionais de nível secundário, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 10 de Agosto de 2006
Declaração de Rectificação n.º 66/2006
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 797/2006, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 10 de Agosto de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 3 do artigo único, onde se lê «produzem efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006» deve ler-se «produzem efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Setembro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.