Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 28/93, do Ministério da Indústria e Energia, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64875 contos para o ano de 1992, publicada no Diário da República, n.º 63, de 16 de Março de 1993
Declaração de rectificação n.º 63/93
Segundo comunicação do 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Comércio e Turismo, a Declaração n.º 28/93, publicada no Diário da República, n.º 63, de 16 de Março de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê «Ministério do Comércio e Turismo [...] no montante de 66861 contos» deve ler-se «Ministério da Indústria e Energia [...] no montante de 64875 contos».
Na p. 1251, onde se lê «Ministério do Comércio e Turismo» deve ler-se «Ministério da Indústria e Energia».
Na p. 1256, onde se lê «Direcção-Geral de Geologia e Minas» deve ler-se «Cap. 02, div. 05 - Direcção-Geral de Geologia e Minas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Março de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.