Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 109/93, do Ministério da Administração Interna, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1632889 contos, publicada no Diário da República, n.º 214, de 11 de Setembro de 1993
Declaração de rectificação n.º 61/94
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério da Administração Interna), a Declaração n.º 109/93, publicada no Diário da República, n.º 214, de 11 de Setembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 15, subdiv. 99 - Governo Civil do Distrito da Guarda, onde se lê «01.02.05 x - Adicional à remuneração principal» deve ler-se «01.02.05 - x - Adicional à remuneração».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Abril de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.