Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 25/92, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no montante de 5614678 contos, publicada no Diário da República, n.º 60, de 12 de Março de 1992
Declaração de rectificação n.º 60/92
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 25/92, publicada no Diário da República, n.º 60, de 12 de Março de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 01, div. 06, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 01.03.03 - Prestações complementares - 20» deve ler-se «C. E. 01.03.03 - Prestações complementares - 50».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Abril de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.