Declaração n.º 25/92

Tipo
Declaração
Data
12/03/1992
Diploma n.º
25/92
Diário da República
N.º 60, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 5614678 contos



Declaração n.º 25/92

De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas no ano de 1991, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:

(ver documento original)

3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1991. - O Director, Serafim de Oliveira França.