Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 160/97, dos Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que fixa a relação das verbas que cabem especificamente a cada município relativas à compensação dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.º,8.º e 9.º anos de escolaridade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 1997
Declaração de Rectificação n.º 6-M/97
Segundo comunicação do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, a Portaria n.º 160/97, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 6deMarço de 1997, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo devem ser incluídos os seguintes municípios do distrito de Braga, com as respectivas transferências:
«Amares - 3537
Barcelos - 32606».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Março de 1997. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.