Sumário
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 2/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece apoios complementares a alunos do ensino secundário na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1993
Declaração de rectificação n.º 3/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 2/93/A, publicado no Diário da República, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No último parágrafo, onde se lê «Aprovado pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 11 de Novembro de 1992.» deve ler-se «Aprovado pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 11 de Dezembro de 1992.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Janeiro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.