Sumário
Rectifica a Portaria n.º 1437/2009, de 22 de Dezembro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que renova a zona de caça municipal de Pega, bem como a transferência de gestão, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Adão e Pega, município da Guarda (processo n.º 3558-AFN), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2009
Declaração de Rectificação n.º 3/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 1437/2009, de 22 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
Na alínea a) do artigo 2.º, onde se lê:
«a) 5 % relativamente aos caçadores referidos na alínea a) do citado artigo 15.º;»
deve ler-se:
«a) 50 % relativamente aos caçadores referidos na alínea a) do citado artigo 15.º;»
Centro Jurídico, 9 de Fevereiro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.