Sumário
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2008, de 29 de Fevereiro, que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho da Trofa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 29 de Fevereiro de 2008
Declaração de Rectificação n.º 23/2008
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2008, de 29 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 43, de 29 de Fevereiro de 2008, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 3, onde se lê:
«3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos com a entrada em vigor do Plano Director Municipal da Trofa.»
deve ler-se:
«3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos com a entrada em vigor do Plano Director Municipal da Trofa ou de outros planos municipais de ordenamento do território.»
Centro Jurídico, 23 de Abril de 2008. - A Directora, Susana Brito.