Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 24/2006, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2006
Declaração de Rectificação n.º 23/2006
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 24/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 6 de Fevereiro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
1 - Na menção formulária inicial (ou norma habilitante), onde se lê «na alínea e) do n.º 1 do artigo 59.º» deve ler-se «na alínea e) do n.º 1 do artigo 62.º».
2 - No anexo n.º 4 devem ser retiradas as referências ao n.º 3 nas cols. «Módulos capitalizáveis» e «Carga horária semanal» correspondente à linha referente a «Componentes de formação», «Específica», «Bienal», devendo publicar-se novamente todo o anexo:
3 - No anexo n.º 5 deve introduzir-se o n.º 3 na col. «Módulos capitalizáveis» correspondente à linha referente a «Componentes de formação», «Tecnológica», «Projecto tecnológico e)», devendo publicar-se novamente todo o anexo:
4 - Devem ser novamente publicados os anexos n.os 1.3 e 2.3:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Março de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.