Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 119/93, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5098313 contos, publicada no Diário da República, n.º 232, de 2 de Outubro de 1993
Declaração de rectificação n.º 226/93
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 119/93, publicada no Diário da República, n.º 232, de 2 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em «01 - Encargos Gerais da Nação», no cap. 12, div. 01, subdiv. 01, onde se lê:
C. E. 04.01.00 - Administrações públicas
C. E. 04.01.03 - Serviços autónomos
C. E. 04.01.03, alínea C - Fundação das Descobertas
deve ler-se:
C. E. 04.02.00 - Administrações privadas
C. E. 04.02.01 - Instituições particulares
C. E. 04.02.01, alínea C - Fundação das Descobertas
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.