Declaração n.º 119/93

Tipo
Declaração
Data
02/10/1993
Diploma n.º
119/93
Diário da República
N.º 232, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios no montante de 5098313 contos



Declaração n.º 119/93

Com fundamento no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 83/93, de 18 de Março, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas nos orçamentos abaixo designados e autorizadas por despachos do Ministro das Finanças:

(ver documento original)

Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 25 de Agosto de 1993. - Pela Directora, o Chefe de Divisão, José Augusto Pereira Monteiro.