Tipo
Declaração de Rectificação
Data
22/12/1999
Diploma n.º
22/99
Diário da República
N.º 296, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido anulado e dado sem efeito o Aviso n.º 135/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 21 de Setembro de 1999
Declaração de Rectificação n.º 22/99
Por ter sido publicado indevidamente no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 21 de Setembro de 1999, o Aviso n.º 135/99, declara-se nulo e de nenhum efeito.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Dezembro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.