Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 103/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação de 1993 no montante de 1206405 contos, publicada no Diário da República, n.º 192, de 17 de Agosto de 1993
Declaração de rectificação n.º 217/93
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Encargos Gerais da Nação), a Declaração n.º 103/93, publicada no Diário da República, n.º 192, de 17 de Agosto de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.