Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1036/92, de 6 de Novembro, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 212/92
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, a Portaria n.º 1036/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 6 de Novembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No mapa do pessoal que se mantém abrangido pelo regime da Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril, onde se lê «pessoal auxiliar» deve ler-se «pessoal administrativo».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Dezembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.