Sumário
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 174/92, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho um lugar de técnico superior principal, publicado no Diário da República, n.º 217, de 19 de Setembro de 1992
Declaração de rectificação n.º 200/92
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, o Despacho Normativo n.º 174/92, publicado no Diário da República, n.º 217, de 19 de Setembro de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «1 - É criado no [...] aprovado pelo Decreto-Lei n.º 327/89, de 24 de Julho» deve ler-se «1 - É criado no [...] aprovado pelo Decreto-Lei n.º 327/83, de 8 de Julho».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.