Declaração de Rectificação n.º 20/2001

Declaração de Rectificação n.º 20/2001

Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, a Portaria n.º 1111/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 19 de Setembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No anexo II, onde se lê:

«Devem ser indicados os seguintes elementos (discriminados por edificação se a operação inclui mais de uma edificação):

a) Câmara municipal remetente;

b) Identificação do processo interno;

c) Tipo de procedimento administrativo;

d) Número do alvará de licença ou autorização e respectivas datas de emissão e de termo;

e) Número do alvará de licença ou autorização da operação de loteamento quando esta preceda as obras de edificação;

f) Identificação do promotor da operação, consistindo em nome, morada e código postal, telefone, telemóvel e endereço electrónico;

g) Entidade promotora, discriminando se se trata de:

1) Pessoa singular;

2) Administração central;

3) Administração regional;

4) Administração local;

5) Empresa privada;

6) Empresa de serviços públicos;

7) Cooperativa de habitação;

8) Instituição sem fins lucrativos;

h) Identificação da edificação;

i) Identificação do local da obra, consistindo em indicação da freguesia, local exacto e código postal;

j) Tipo de obra, discriminando se se trata de construção nova, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição.»

deve ler-se:

«Devem ser indicados os seguintes elementos (discriminados por edificação se a operação inclui mais de uma edificação):

a) Câmara municipal remetente;

b) Identificação do processo interno;

c) Tipo de procedimento administrativo;

d) Número do alvará de licença ou autorização e respectivas datas de emissão e de termo;

e) Número do alvará de licença ou autorização da operação de loteamento quando esta preceda as obras de edificação;

f) Identificação do promotor da operação urbanística, consistindo em nome, morada e código postal, telefone, telemóvel e endereço electrónico;

g) Entidade promotora, discriminando se se trata de:

g1) Pessoa singular;

g2) Administração central;

g3) Administração regional;

g4) Administração local;

g5) Empresa privada;

g6) Empresa de serviços públicos;

g7) Cooperativa de habitação;

g8) Instituição sem fins lucrativos;

h) Identificação da edificação;

i) Identificação do local da obra, consistindo em indicação da freguesia, local exacto e código postal;

j) Tipo de obra, discriminando se se trata de construção nova, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição;

l) Características da obra de demolição, discriminando:

l1) Tipo de demolição;

l2) Área de construção a demolir;

l3) Tipo de edificação;

l4) Número de pisos acima e abaixo da cota de soleira da edificação;

l5) Cércea;

l6) Número de divisões;

l7) Convivências, discriminando o número e capacidade de alojamento;

l8) Área e número de lugares de estacionamento;

l9) Número total de fogos com indicação das diferentes tipologias componentes da edificação;

l10) Número total de fogos a custos controlados;

m) Características da obra de edificação, discriminando:

m1) Uso a que se destina a edificação;

m2) Área total de construção, discriminada em função dos usos predominantes;

m3) Área total habitável;

m4) Volume total de construção;

m5) Tipo de edificação;

m6) Número de pisos acima e abaixo da cota de soleira;

m7) Cércea;

m8) Número total de divisões;

m9) Convivências, discriminando o número e capacidade de alojamento;

m10) Áreas totais destinadas aos estacionamentos públicos e privados, bem como os respectivos números totais de lugares;

m11) Número total de fogos discriminado por tipologias;

m12) Número total de fogos a custos controlados.»

O anexo V termina na alínea h) do n.º 7.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Setembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.