Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 247/2001, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, que aprova a Lei Orgânica do XIV Governo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 18 de Setembro de 2001
Declaração de Rectificação n.º 18/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 247/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 18 de Setembro de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nos artigos 2.º e 6.º, onde se lê «a) Ministro do Estado;» deve ler-se «a) Ministro de Estado;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Setembro de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.