Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 80/91, do Ministério das Finanças, no montante de 100000 contos, publicada no Diário da República, n.º 116, de 21 de Maio de 1991
Declaração de rectificação n.º 141/91
Segundo comunicação da Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério das Finanças), a Declaração n.º 80/91, publicada no Diário da República, n.º 116, de 21 de Maio de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na observação 6, onde se lê «Inclui 600000 contos com compensação em receita, ao abrigo do n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 274/90, de 7 de Setembro» deve ler-se «Inclui 600000 contos com compensação em receita, ao abrigo do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 274/90, de 7 de Setembro.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Junho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.