Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 716/92, de 13 de Julho, do Ministério da Agricultura, que altera os anexos II, IV e V da Portaria n.º 661/88, de 30 de Setembro, bem como o anexo II da Portaria n.º 968/90, de 10 de Outubro.
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 116/92
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 716/92, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 13 de Julho de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, 3.º parágrafo, l. 2.ª, onde se lê «a Directiva n.º 91/10/CEE » deve ler-se «a Directiva n.º 92/10/CEE ».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.