Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 585/95, do Ministério da Agricultura, que altera a alínea b) do n.º 12.º da Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro (uniformiza a gestão do regime de controlo de produção de leite).
TEXTO :
Declaração de rectificação n.º 100/95
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 585/95, publicada no Diário da República, n.º 138, de 17 de Junho de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê:
1.º A alínea b) do n.º 12.º da Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:
deve ler-se:
1.º A alínea b) do n.º 12.º da Portaria n.º 97/94, de 9 de Fevereiro, com a alteração que lhe foi dada pela Portaria n.º 788/94, de 31 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Julho de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.