Sumário
De ter sido rectificada a Declaração n.º 69/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1991, no montante de 334748 contos, publicada no Diário da República, n.º 120, de 25 de Maio de 1992
Declaração de rectificação n.º 100/92
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a Declaração n.º 69/92, publicada no Diário da República, n.º 120, de 25 de Maio de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Junho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.