Tipo
Declaração de Rectificação
Data
31/07/1999
Diploma n.º
10-BE/99
Diário da República
N.º 177, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De ter sido anulada a Declaração de Rectificação n.º 10-AP/99, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, 2.º suplemento, de 30 de Junho de 1999
Declaração de Rectificação n.º 10-BE/99
Por ter sido publicada indevidamente no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, 2.º suplemento, de 30 de Junho de 1999, a Declaração de Rectificação n.º 10-AP/99, declara-se nula e de nenhum efeito.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.