Tipo
Resolução
Data
22/10/1976
Diário da República
N.º 248/1976, Série I
Emitentes
Supremo Tribunal de Justiça
Vigência
Desconhecida
Sumário
Designa como membro da Comissão Constitucional o juiz conselheiro José António Fernandes, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 283.º da Constituição da República Portuguesa
Resolução
Por resolução do Supremo Tribunal de Justiça foi designado membro da Comissão Constitucional o juiz conselheiro José António Fernandes, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 283.º da Constituição da República Portuguesa.
Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Outubro de 1976. - O Secretário do Supremo Tribunal de Justiça, António Abrantes Mendes.