Tipo
Resolução
Data
22/10/1975
Diário da República
N.º 245/1975, Série I
Emitentes
Conselho da Revolução
Vigência
Desconhecida
Sumário
Designa o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República enquanto durar o impedimento resultante da visita presidencial à Itália e Jugoslávia
Resolução
O Conselho da Revolução, reunido em 16 de Outubro de 1975, resolveu:
Designar, nos termos do n.º 3.º do artigo 10.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República enquanto durar o impedimento resultante da visita presidencial à Itália e Jugoslávia.
Presidência da República, 17 de Outubro de 1975. - O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.